PMV-CP-02 · Ficha técnica de produto
Diagnóstico de Carteira Contratual Viva
Os contratos já em execução mudam de regime a 1 de outubro. Saber quais, e o que fazer com eles.
- Código
- PMV-CP-02
- Prazo de execução
- 15 a 25 dias úteis
- Investimento
- € 6 000 – € 18 000
- Aplicabilidade
- Permanente
Maior margem Destinatários: Todas as entidades com carteira plurianual · Operadores económicos
Problema
A necessidade que este produto resolve
O n.º 2 do artigo 10.º determina que as alterações em matéria de modificação objetiva do contrato e de resolução alternativa de litígios se aplicam aos procedimentos em curso e aos contratos já em execução. Uma entidade com uma carteira de duzentos contratos plurianuais tem, a 1 de outubro, duzentos contratos cujo regime mudou sem que as partes o tenham negociado. A oferta formativa do mercado está toda organizada em torno da formação de contratos e ignora este ponto.
Artigo 10.º, n.º 2, do DL n.º 177/2026; artigos 311.º a 315.º, 314.º-A, 314.º-B e 464.º-B a 464.º-G do CCP
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Mapa da carteira contratual viva, por tipo, valor, prazo remanescente e contraparte.
- Análise de exposição de cada contrato às alterações com aplicação imediata.
- Identificação dos contratos que carecem de adaptação, com proposta de redacção.
- Identificação de litígios latentes com oportunidade de conciliação ao abrigo dos artigos 464.º-D a 464.º-G.
- Relatório executivo para o órgão de gestão, com priorização por risco e por valor.
Método
Como é executado
- Inventário
Constituição do mapa da carteira a partir dos sistemas de gestão contratual.
- Triagem
Classificação por exposição às matérias do artigo 10.º, n.º 2.
- Aprofundamento
Análise individual dos contratos de risco elevado.
- Relatório
Entrega do relatório executivo e sessão de apresentação.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaopublica.com e é executado no âmbito de contratação pública.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
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Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.