PMV-CP-06 · Ficha técnica de produto
Programa de Capacitação do Gestor do Contrato
Doze horas que transformam uma designação formal numa função com instrumentos e indicadores.
- Código
- PMV-CP-06
- Prazo de execução
- 12 horas, em três módulos
- Investimento
- Intra-entidade € 2 800 – € 4 500 · Inter-entidades € 290 – € 390 por participante
- Aplicabilidade
- Permanente
Escalável Destinatários: Todas as entidades adjudicantes com contratos plurianuais
Problema
A necessidade que este produto resolve
O contraente público deve designar um ou mais gestores do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a execução. Em contratos de especial complexidade técnica ou financeira, ou de duração superior a três anos, o gestor deve elaborar indicadores de execução quantitativos e qualitativos. Está ainda sujeito a um dever expresso de imparcialidade. Na prática, a maioria dos gestores é designada sem instrumentos, sem indicadores e sem procedimento de reporte.
Artigo 290.º-A do CCP; artigos 69.º a 76.º do Código do Procedimento Administrativo
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Módulo I — Enquadramento da função, deveres, imparcialidade e conflito de interesses.
- Módulo II — Construção de indicadores de execução quantitativos e qualitativos por tipo de contrato.
- Módulo III — Detecção de desvios, relatório fundamentado e proposta de medidas correctivas.
- Biblioteca de indicadores aplicáveis a empreitadas, aquisição de serviços, fornecimento e concessões.
- Modelo de relatório fundamentado de desvios e de proposta de medidas correctivas.
- Avaliação de aproveitamento e certificado individual de participação.
Método
Como é executado
- Diagnóstico
Caracterização da carteira contratual e do perfil dos gestores designados.
- Execução
Três módulos de quatro horas, presenciais ou remotos, com exercícios sobre contratos reais.
- Produção
Construção assistida dos indicadores para os contratos da entidade.
- Certificação
Avaliação de aproveitamento e emissão de certificado.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaopublica.com e é executado no âmbito de contratação pública.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
Solicitar proposta para PMV-CP-06
Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.