PMV-CP-07 · Ficha técnica de produto
Pacote de Conformidade do Concorrente
Do lado da proposta: não ser excluído por um documento em falta nem perder o prazo de três dias.
- Código
- PMV-CP-07
- Prazo de execução
- 5 a 10 dias úteis
- Investimento
- € 1 800 – € 5 000 · Apoio de reacção € 300 – € 700 por mês
- Aplicabilidade
- Permanente
Lado da procura Destinatários: Operadores económicos · Empreiteiros · Fornecedores de TIC · Consultoras
Problema
A necessidade que este produto resolve
O artigo 70.º reorganizou as causas de exclusão, separando as materiais das formais e acrescentando exclusões ligadas ao incumprimento de requisitos mínimos de capacidade e à pontuação mínima na avaliação técnica. No regime flexibilizado, o prazo de pronúncia sobre o relatório preliminar e os prazos de impugnação administrativa podem ser de três dias. Uma equipa de propostas que leia as peças com o hábito antigo perde procedimentos por razões que nada têm que ver com o mérito.
Artigos 55.º, 57.º, 70.º, 161.º-B a 161.º-E e 165.º-A do CCP
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Matriz actualizada de causas de exclusão, distinguindo as formais das materiais.
- Lista de verificação de submissão, por tipo de procedimento e por tipo de contrato.
- Guia de leitura crítica das peças em regime de flexibilização, com pontos de alerta.
- Protocolo interno de reacção a prazos de três dias, com responsáveis e sequência de actos.
- Sessão de trabalho com a equipa de propostas sobre procedimentos reais.
Método
Como é executado
- Auditoria
Revisão do processo interno de preparação e submissão de propostas.
- Construção
Produção da matriz, da lista de verificação e do protocolo de reacção.
- Ensaio
Aplicação a um procedimento real em preparação.
- Acompanhamento
Apoio de reacção rápida em regime de avença mensal, quando contratado.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaopublica.com e é executado no âmbito de contratação pública.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
Solicitar proposta para PMV-CP-07
Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.