PMV-CP-08 · Ficha técnica de produto
Pacote do Período de Teste e da Iniciativa Espontânea
Testar tecnologia antes de contratar, sem distorcer a concorrência nem oferecer dados para treino de modelos.
- Código
- PMV-CP-08
- Prazo de execução
- 7 a 12 dias úteis
- Investimento
- € 2 500 – € 7 500 · Por teste € 900 – € 2 200
- Aplicabilidade
- Permanente
Nicho novo Destinatários: Entidades adquirentes de tecnologia · Fornecedores de software e nuvem · Startups
Problema
A necessidade que este produto resolve
O artigo 35.º-C permite a disponibilização gratuita e temporária de sistemas de informação para avaliação, por prazo não superior a trinta dias, prorrogável até noventa. Exige, porém, publicitação no portal dos contratos públicos com um conjunto exigente de elementos e proíbe expressamente contrapartidas directas ou indirectas, incluindo a autorização de utilização de dados para treino, validação ou melhoria de modelos. Um teste mal documentado contamina o procedimento subsequente.
Artigos 35.º-A, 35.º-B e 35.º-C do CCP; artigo 54.º-A, n.º 1, alínea d)
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Estrutura do formulário de publicitação do período de teste, com todos os elementos do n.º 2 do artigo 35.º-C.
- Regras de protecção de dados pessoais, confidencialidade e sigilo aplicáveis ao ambiente de teste.
- Condições de reversibilidade, portabilidade e eliminação de dados no termo do período.
- Declaração de ausência de contrapartidas e de não utilização de dados para treino de modelos.
- Fundamentação-tipo para o teste realizado com um único operador económico.
- Estrutura do estudo técnico de iniciativa espontânea, para o lado do operador.
Método
Como é executado
- Enquadramento
Delimitação do objecto do teste e dos sistemas envolvidos.
- Produção
Elaboração do pacote documental completo.
- Publicitação
Apoio ao preenchimento do formulário no portal dos contratos públicos.
- Encerramento
Relatório de teste e nota sobre o procedimento subsequente.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaopublica.com e é executado no âmbito de contratação pública.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
Solicitar proposta para PMV-CP-08
Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.