PMV-CP-09 · Ficha técnica de produto
Verificação Independente para Fundos Europeus
Uma segunda leitura antes da submissão a pagamento, para que a correcção financeira não chegue depois.
- Código
- PMV-CP-09
- Prazo de execução
- 3 a 8 dias úteis por lote
- Investimento
- € 1 200 – € 4 000 por lote · Avença € 800 – € 2 500 por mês
- Aplicabilidade
- Permanente
Risco financeiro Destinatários: Beneficiários do PRR e do Portugal 2030 · Autoridades de gestão · Organismos intermédios
Problema
A necessidade que este produto resolve
A absorção das medidas especiais da Lei n.º 30/2021 no Código e a criação da consulta prévia especial para projectos financiados por fundos europeus alteram o quadro de referência da verificação. Um erro procedimental num regime novo, sem jurisprudência nem orientações consolidadas, converte-se em correcção financeira sobre despesa já executada.
Código dos Contratos Públicos na redacção do DL n.º 177/2026; artigo 127.º-B, alínea a)
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Verificação de conformidade do procedimento antes da submissão a pagamento.
- Parecer documentado, que constitui evidência de diligência perante a autoridade de gestão.
- Identificação de irregularidades sanáveis e proposta de sanação.
- Registo de verificações realizadas, para efeitos de pista de auditoria.
Método
Como é executado
- Recepção
Entrega do processo em formato electrónico, por lote.
- Verificação
Aplicação da lista de verificação ao processo, ponto a ponto.
- Parecer
Emissão do parecer documentado com identificação de irregularidades.
- Seguimento
Reverificação após sanação, quando aplicável.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaopublica.com e é executado no âmbito de contratação pública.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
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Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.