PMV-CP-10 · Ficha técnica de produto
Vigilância Normativa da Contratação Pública
O regime vai continuar a mudar. Saber quando, e o que é que isso altera nos seus documentos internos.
- Código
- PMV-CP-10
- Prazo de execução
- Cadência mensal, com alerta urgente
- Investimento
- € 180 – € 450 por mês
- Aplicabilidade
- Permanente
Recorrência Destinatários: Todos os segmentos
Problema
A necessidade que este produto resolve
O Código remete para portaria ainda não publicada, depende de orientações técnicas e de formulários electrónicos a disponibilizar, e vai ser interpretado por acórdãos de fiscalização prévia ao longo dos próximos anos. Os documentos internos que hoje se aprovam ficam desactualizados sem que ninguém dê por isso.
Fontes oficiais: Diário da República, IMPIC, Portal BASE, Tribunal de Contas
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Monitorização das fontes oficiais, com verificação contra a linha de base registada.
- Nota mensal de impacto, identificando o que mudou e que documentos internos o reflectem.
- Alerta urgente sempre que uma alteração tenha efeito imediato sobre procedimentos em curso.
- Registo de vigilância normativa por activo, com indicação da norma de que depende e do local de correcção.
- Acesso ao repositório de notas anteriores.
Método
Como é executado
- Linha de base
Registo dos documentos internos do subscritor e das normas de que dependem.
- Vigilância
Verificação diária automatizada das fontes oficiais.
- Nota
Emissão da nota mensal de impacto, com proposta de correcção.
- Decisão
A nota identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do subscritor.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaopublica.com e é executado no âmbito de contratação pública.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
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Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.